A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está estudando mudanças de regras para os planos de saúde no Brasil. Uma delas porém, está dando o que falar: o aumento de idade recomendada para a realização de mamografia, que passaria dos 40 para os 50 anos, além de deixar de ser anual para uma vez a cada dois anos.
Com a mudança nas recomendações de rastreio, na prática, as operadoras de saúde receberiam certificados de boas práticas ao dar o mesmo nível de atenção que atualmente é dado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema polêmico é um dos itens das mais de 300 páginas da Consulta Pública nº 144. Como o prazo para contribuições se encerra na sexta-feira (24/1), várias sociedades médicas e de pacientes têm se reunido em mutirões para votar contra a revisão do normativo.
Mudanças na mamografia
Segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil ocorrem antes dos 50 anos, e 22% das mortes estão na faixa etária que deixaria de receber a cobertura.
“Relatórios da American Cancer Society revelaram em 2024 que, entre as mulheres com menos de 50 anos nos Estados Unidos, o câncer de mama tem tido uma incidência crescente de 1,4% ao ano, muito superior à da população geral, de 1% ao ano”, afirma o oncologista Daniel Gimenes, da Oncoclínicas.
Para ele, o aumento de casos em mulheres jovens reforça a importância da realização de exames periódicos. “Mesmo antes da idade recomendada para mamografia de rotina, é imperativo que as mulheres contem com acompanhamento médico e não deixem de buscar aconselhamento especializado em caso de alerta. Toda e qualquer alteração percebida deve ser investigada por um profissional de saúde”, ressalta.
Sociedade de mastologia também vai contra
Além da Femama, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e outras instituições criticaram a proposta da ANS acusando que a redução do público-alvo das mamografias seria um retrocesso na prevenção.
“Discordamos frontalmente deste indicador, que pode se igualar à idade mínima e à periodicidade do exame que o SUS preconiza e sabemos que, em três décadas, esta forma de rastreamento leva a que apenas 5% dos diagnósticos sejam feitos em estado inicial”, afirma Henrique Lima Couto, coordenador do Departamento de Imagem Mamária da SBM e vice-presidente da SBM-MG.
“Da forma como a agência propõe, as brasileiras que têm plano de saúde vão perder o direito de mamografia digital em qualquer idade. Também não poderão fazer o exame anualmente e ainda não terão o direito de realizá-lo a partir dos 40 anos”, lamenta o especialista.
A SBM destaca que, onde o protocolo que está em vigor é seguido, observa-se redução significativa na mortalidade por câncer de mama, com taxa de sobrevida 25% maior em dez anos para mulheres com diagnóstico.
“A partir dos 40 anos, toda mulher deve realizar mamografia anualmente. A recomendação é fazer o exame anualmente até os 75 anos. Em caso de alterações clínicas, em qualquer idade, a mulher deverá procurar o médico e fazer os exames solicitados”, defendem os porta-vozes da instituição em nota divulgada em outubro.
O que embasa a tese da ANS?
Assim como o SUS, a ANS quer seguir as recomendações de rastreamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que defende a mamografia entre 50 e 69 anos a cada dois anos.
Segundo o Inca, a mamografia de rastreamento pode ajudar a reduzir a mortalidade por câncer de mama, mas também expõe a mulher a alguns riscos. São eles:
- Falso positivo: suspeita de câncer de mama, sem que se confirme a doença. O alarme falso gera ansiedade e estresse, além da necessidade de outros exames;
- Falso negativo: câncer existente, mas resultado normal (resultado falso negativo). O erro gera falsa segurança à mulher;
- Overtreatment: ser diagnosticada e submetida a tratamento, com cirurgia (retirada parcial ou total da mama), quimioterapia e/ou radioterapia, de um câncer que não ameaçaria a vida. Isso ocorre em virtude do crescimento lento de certos tipos de câncer de mama;
- Exposição aos raios-X: a mamografia é uma radiografia das mamas feita por um equipamento de raio-X chamado mamógrafo. Raramente causa câncer, mas há um discreto aumento do risco quanto mais frequente é a exposição. “Esse dado não deve desestimular as mulheres a se submeterem à mamografia, já que a exposição durante o exame é bem pequena, tornando o método bastante seguro para a detecção precoce”, diz o próprio Inca.
Segundo a ANS, ainda não há nenhuma mudança nos protocolos seguidos, e vale a regra das mamografias a partir dos 40 anos. A entidade destaca ainda que as consultas públicas são exatamente a oportunidade de o público contribuir nas tomadas de decisões.
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