No Instituto Cirinho Sorrindo, acreditamos que o cuidado integral vai além do consultório médico. Enfrentar um tratamento oncológico exige força, resiliência e, muitas vezes, um planejamento financeiro cuidadoso. Por isso, é fundamental que nossos pacientes e familiares conheçam seus direitos, como a prioridade legal na restituição do Imposto de Renda.
O que é esse direito?
Pacientes diagnosticados com câncer têm o direito garantido por lei de receber sua restituição de forma prioritária, logo nos primeiros lotes de pagamento da Receita Federal. Esse benefício visa aliviar o impacto financeiro imediato que o tratamento pode causar.
Quem tem direito à prioridade?
A legislação brasileira (Art. 69-A da Lei nº 9.784/1999) estabelece uma fila de prioridades na qual se enquadram:
- Pessoas com doenças graves, incluindo a neoplasia maligna (Câncer);
- Idosos (acima de 60 anos, com prioridade especial para maiores de 80);
- Pessoas com deficiência física ou mental.
Além da prioridade: A Isenção de IR
É importante lembrar que, além da rapidez na restituição, aposentados, pensionistas e militares na reserva que possuem câncer têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre esses rendimentos. A isenção é válida mesmo que a doença tenha sido controlada ou esteja em remissão. Para usufruir da prioridade, o contribuinte deve indicar sua condição no momento do preenchimento da declaração anual:
- Marcar o campo específico: Na ficha de identificação ou na entrega, selecione a opção que indica que o declarante (ou dependente) possui doença grave.
- Documentação: Tenha sempre em mãos o laudo médico oficial emitido por instituição pública (SUS) ou serviço médico oficial da União, Estados ou Municípios, contendo o diagnóstico e a data de início da enfermidade.
- Restituição Retroativa: Se você já tinha o diagnóstico em anos anteriores e continuou pagando o imposto, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O Instituto Cirinho Sorrindo reafirma seu compromisso de caminhar ao lado de cada paciente. Informar-se sobre seus direitos é uma forma de fortalecer sua jornada rumo à recuperação e ao bem-estar.
Por Adriano Carneiro – Da Redação
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